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EM TEMPOS DE INTERVENÇÃO...
... é bom reafirmar que a segurança é citada na Constituição Federal em um dos seus primeiros dispositivos, o artigo 6o, que trata dos direitos sociais, in verbis:
"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a SEGURANÇA, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
Considerando, que a anunciada intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, não foi precedida de um "plano", ainda a ser elaborado como aponta a cobertura da imprensa;
Considerando, que a lógica que impera na prática histórica da autoridade é compreender a garantia da segurança como ações de combate e enfrentamento em favelas e bairros populares;
Considerando, que os referidos territórios são a expressão máxima da violação de todos os direitos de que trata a Constituição Federal no aludido artigo;
Quero deixar aqui a sugestão de criação de um FORUM CÍVICO DA SEGURANÇA para realizar o controle social da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, visando:
1 - preservar a vida;
2 - acompanhar e denunciar casos de violação;
3 - propor, sugerir e formular uma agenda de medidas, programas e ações de cooperação entre a sociedade e as diferentes instância governamentais de combate aos problemas estruturais da violência no Estado do Rio de Janeiro.
Segurança, como direito social e política pública de Estado, requer a escuta, participação e incidência da sociedade. Uma intervenção motivada pela espetacularização da violência, sem um plano-prévio, torna emergente e imperiosa uma mobilização cívica que acompanhe e garanta a sua real eficácia, observando-se o que estabelece a constituição brasileira e as razões estruturais da escalada da violência e do crime. Sem isso será apenas tiro, pancada e bomba, e o alvo todos nós já conhecemos: a população pobre e vulnerável das favelas e territórios populares.
A ideia é criar um espaço plural formado por instituições e pessoas que compreendem e defendem uma política pública de segurança como direito social e pautada na preservação da vida.
O primeiro encontro é o embrião do processo!
*NOSSO PRIMEIRO ENCONTRO*
Dia e horário: terça-feira, dia 20 de fevereiro, às 19h.
Local: Circo Crescer e Viver- Rua Carmo Neto, 143 - Cidade Nova, em frente a estação do metrô Praça Onze.
